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Justiça do DF suspende Imposto de Exportação sobre petróleo
A decisão liminar vem no mesmo dia em que a Camex se reúne para decidir prorroga a vigência do tributo aplicado pelo…
Tag: Justiça
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PMs são presos no Rio suspeitos de fornecer armas e munições para milícia e facção
Investigação aponta que agentes desviavam armamentos e munições para abastecer grupos criminosos que atuam em diferentes regiões do estado
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STF proíbe cobrança de IPVA quando imposto já foi pago em outro estado
Por unanimidade, Corte decidiu que São Paulo não pode exigir o imposto de veículos de locação já tributados em outros Estados; regra…
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TJ-SP cassa aposentadoria de R$44 mil de desembargador que cobrava R$35 mil por voto
O magistrado, hoje com 71 anos, foi suspenso dos quadros da 15.ª Câmara de Direito Público do tribunal em abril de 2013…
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Meta é condenada a indenizar Miss SP por não apagar ataques racistas no Instagram
"Fui muito humilhada, tentaram desmerecer minha conquista, mas não me calei. Após dois anos, talvez um pouco mais, conseguimos uma vitória", disse…
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Casas Bahia consegue proteção temporária contra credores na Justiça
Varejista pediu recuperação judicial na noite de domingo com dívida de R$ 17,3 bilhões.
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PMs vão a júri popular por 9 mortes durante dispersão de baile funk em Paraisópolis
Na decisão, a magistrada Ana Luisa Marcondes manteve a denúncia de homicídio por motivo torpe dado o contexto da atuação dos agentes
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TST define novo caminho na Justiça para quem não consegue sacar valores do FGTS
Decisão determina que casos ligados ao fim ou à suspensão do contrato ficam com a Justiça do Trabalho; outras situações, como doença…
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Trump é processado por plano de vender acesso mais rápido a posts no Truth Social
The Intercept e Freedom of the Press Foundation pedem à Justiça que bloqueie o Truth API, que cobra de US$ 60 mil…
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Mendonça: É importante que Supremo dê resposta, e logo, sobre reforma tributária
O ministro avalia que a judicialização é inevitável na passagem do sistema antigo para o novo, ainda que a proposta seja de…